Ex-prefeito condenado por improbidade

Decisão suspendeu direitos políticos e condenou ao pagamento de multa no valor da última remuneração recebida por ele, no prazo de 3 anos

Governo do Pará assina acordo com o MPF/PA contra o carvão ilegal

Objetivo é evitar desmatamento e trabalho escravo

A autora postulou no Tribunal de Justiça o aumento do valor da indenização.

Conforme fiscalização realizada após o acidente, foi constatada falha técnica na estrutura

TJRJ terá de julgar mandado de segurança contra cassação de Álvaro Lins

O ex-deputado estadual questiona supostas ilegalidades ocorridas durante o procedimento administrativo que resultou em sua cassação

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

Mantida condenação de réus por organização criminosa, receptação e estelionato

Recebimento e revenda de veículos irregulares

TJSP mantém multa de mais de R$ 10 milhões imposta pelo Procon-SP a operadora de telefonia

Verificadas irregularidades contra consumidores.

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidor que falsificava pagamento de tributos

Réu deverá ressarcir danos causados ao erário.

Tribunal nega recurso interposto contra ex-prefeito de São Paulo

7ª Câmara de Direito Público manteve sentença.

Benefício previdenciário não pode ser cortado enquanto houver recurso pendente

O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma ao obrigar o INSS a restabelecer a aposentadoria de um contribuinte até o fim do procedimento.

Embargos de Divergência. Processo Civil e Ambiental. Ação Civil Pública

Ordem Urbanística. Loteamento Rural clandestino.

Companhia de Saneamento Básico deve pagar Sabesp por fornecimento de água

Multa diária foi arbitrada em R$ 100 mil.

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários

Praticas são contrárias ao CDC.

Distribuidora deverá fornecer energia a jovens portadores de necessidades especiais

A decisão é da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Proprietários de imóvel atingido por deslizamento serão indenizados pela Prefeitura

Os dois proprietários da casa receberam, cada um, R$ 30 mil de indenização por danos morais.

STJD exclui time cearense da Série B

Clube foi punido e multado em R$ 50 mil por ir à Justiça e pleitear vaga no Brasileirão

Não houve irregularidades em vendas de ingressos, diz Match

A empresa, que tinha direitos exclusivos para a venda de ingressos para a Copa, afirmou novamente que não houve irregularidades na venda dos tíquetes

MPF ajuíza ação contra ex-analista acusado de enriquecimento ilícito

Réu teve variação patrimonial de R$ 339,7 mil no período